Termos Gerais de Prestação de Serviços - StudioPro
Pelo presente instrumento, a SANTANA TECNOLOGIA / STUDIOPRO concede licença de uso do software à pessoa física ou jurídica titular do estabelecimento de beleza/estúdio cadastrado na plataforma (CONTRATANTE), mediante as seguintes condições:
Concessão de licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível da plataforma de gestão StudioPro, disponibilizada na nuvem (SaaS), abrangendo módulos de agendamentos, gestão de clientes, histórico e ferramentas administrativas.
A CONTRATADA envidará os melhores esforços para manter a plataforma ativa com alta disponibilidade, prestando suporte operacional via canais oficiais de atendimento em horário comercial.
A CONTRATANTE é a única responsável pelo sigilo de suas senhas de acesso, veracidade cadastral e pela gestão direta dos agendamentos e contatos efetuados junto aos seus clientes finais.
O acesso ao sistema é regido por assinatura periódica. O atraso no pagamento superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão temporária do acesso até a regularização do plano contratado.
A CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento diretamente pelo painel ou suporte, sem multas rescisórias, ficando garantida a exportação dos dados cadastrais em até 30 dias após o término da vigência.
As partes declaram cumprimento integral à Lei 13.709/2018 (LGPD). A CONTRATADA atua estritamente como operadora técnica dos dados, sendo vedada a comercialização de dados da carteira de clientes do estúdio.
Este instrumento considera-se formalizado e aceito no momento em que a CONTRATANTE marca a opção de concordância durante a ativação da conta, registrando-se eletronicamente data, hora e endereço IP da transação.